REPERTÓRIO JUSLABORAL

Apoio à didáctica do Direito do Trabalho

domingo, 17 de maio de 2009

Proposta de Lei 216/X

Proposta de lei n.º 216/X (Aprova a revisão do Código do Trabalho)
Posted by MRR at 18:01
Enviar a mensagem por emailDê a sua opinião!Partilhar no XPartilhar no FacebookPartilhar no Pinterest
Labels: Reforma legislação laboral
Mensagem mais recente Mensagem antiga Página inicial

.

.
MRR
Ver o meu perfil completo

Páginas

  • Página inicial
  • Visto, ouvido e lido
  • Apresentações

Etiquetas

  • Acidentes trabalho (14)
  • Arbitragem (3)
  • Assédio (7)
  • Bibliografia (2)
  • Carta Social Europeia Revista (1)
  • Cedência ocasional (2)
  • Cessação contrato trabalho (5)
  • Conferência (34)
  • Conselhos empresa (2)
  • Contra-ordenações (3)
  • Contrato a termo (2)
  • Contrato de trabalho desportivo (2)
  • Convenções OIT (7)
  • Curso (2)
  • Declaração OIT (2)
  • Destacamento (1)
  • Directiva (34)
  • Direitos de personalidade (17)
  • Documento UE (12)
  • Emprego deficientes (2)
  • Espanha (3)
  • França (1)
  • Greve (3)
  • Igualdade e não discriminação (21)
  • Incentivo contratação (2)
  • Itália (1)
  • Jurisprudência (60)
  • Legislação (125)
  • Mediação Laboral (1)
  • Modalidades contrato trabalho (6)
  • Notícias (17)
  • Novas tecnologias no local de trabalho (3)
  • Parentalidade (2)
  • Plataformas (1)
  • Practicum (1)
  • Precariedade (2)
  • Profissões (1)
  • Protecção de dados (2)
  • Publicação texto integral (26)
  • Reforma legislação laboral (38)
  • Relações atípicas emprego (2)
  • Retribuição (5)
  • Salário (2)
  • Segurança Higiene e Saúde (14)
  • Serviço doméstico (1)
  • Suspensão contrato (1)
  • Teletrabalho (4)
  • Trabalhadores Ferroviários (1)
  • Trabalhadores funções públicas (34)
  • Trabalho autónomo (2)
  • trabalho desportivo (1)
  • Trabalho domicílio (2)
  • Trabalho marítimo (7)
  • Trabalho portuário (4)
  • Trabalho temporário (19)
  • Transmissão empresa (2)
  • Transporte rodoviário (5)

Arquivo

  • ►  2023 (8)
    • ►  outubro (4)
    • ►  fevereiro (2)
    • ►  janeiro (2)
  • ►  2022 (14)
    • ►  dezembro (4)
    • ►  novembro (2)
    • ►  outubro (3)
    • ►  setembro (5)
  • ►  2019 (5)
    • ►  junho (2)
    • ►  maio (1)
    • ►  abril (2)
  • ►  2018 (15)
    • ►  julho (4)
    • ►  junho (2)
    • ►  maio (2)
    • ►  abril (1)
    • ►  março (3)
    • ►  fevereiro (1)
    • ►  janeiro (2)
  • ►  2017 (22)
    • ►  dezembro (4)
    • ►  outubro (5)
    • ►  julho (3)
    • ►  abril (1)
    • ►  março (3)
    • ►  fevereiro (2)
    • ►  janeiro (4)
  • ►  2016 (23)
    • ►  novembro (3)
    • ►  setembro (2)
    • ►  agosto (2)
    • ►  junho (5)
    • ►  abril (6)
    • ►  março (2)
    • ►  fevereiro (1)
    • ►  janeiro (2)
  • ►  2015 (31)
    • ►  novembro (1)
    • ►  outubro (7)
    • ►  setembro (8)
    • ►  agosto (1)
    • ►  junho (2)
    • ►  maio (6)
    • ►  abril (3)
    • ►  março (1)
    • ►  janeiro (2)
  • ►  2014 (27)
    • ►  dezembro (3)
    • ►  outubro (1)
    • ►  setembro (4)
    • ►  junho (2)
    • ►  maio (3)
    • ►  abril (1)
    • ►  março (5)
    • ►  fevereiro (3)
    • ►  janeiro (5)
  • ►  2013 (46)
    • ►  dezembro (3)
    • ►  novembro (10)
    • ►  outubro (2)
    • ►  setembro (1)
    • ►  agosto (6)
    • ►  julho (2)
    • ►  junho (3)
    • ►  maio (2)
    • ►  abril (1)
    • ►  março (3)
    • ►  fevereiro (6)
    • ►  janeiro (7)
  • ►  2012 (31)
    • ►  novembro (2)
    • ►  outubro (3)
    • ►  setembro (1)
    • ►  julho (2)
    • ►  junho (3)
    • ►  maio (4)
    • ►  março (5)
    • ►  fevereiro (5)
    • ►  janeiro (6)
  • ►  2011 (25)
    • ►  outubro (4)
    • ►  setembro (1)
    • ►  julho (1)
    • ►  junho (6)
    • ►  maio (3)
    • ►  março (1)
    • ►  fevereiro (3)
    • ►  janeiro (6)
  • ►  2010 (54)
    • ►  dezembro (1)
    • ►  novembro (2)
    • ►  outubro (5)
    • ►  setembro (7)
    • ►  agosto (1)
    • ►  julho (4)
    • ►  junho (2)
    • ►  maio (4)
    • ►  abril (4)
    • ►  março (12)
    • ►  fevereiro (1)
    • ►  janeiro (11)
  • ▼  2009 (106)
    • ►  dezembro (2)
    • ►  novembro (4)
    • ►  outubro (5)
    • ►  setembro (12)
    • ►  agosto (1)
    • ►  julho (4)
    • ►  junho (6)
    • ▼  maio (72)
      • Discriminação em função da idade - Acórdão do TJ
      • Acidentes de trabalho e doenças profissionais - pr...
      • Conselhos de empresa europeus - projecto de lei
      • Trabalho no domicílio - projecto de lei
      • Contra-ordenações laborais e de segurança social -...
      • Segurança e saúde no trabalho - proposta de lei
      • Regulamentação do Código do Trabalho - proposta de...
      • Código de Processo do Trabalho - revisão
      • Conselho de Empresa Europeu - Directiva
      • Organização do tempo de trabalho
      • Trabalhadores que exercem funções públicas - prote...
      • Trabalho temporário - Directiva
      • Insolvência do empregador - Directiva
      • Código do Trabalho (2009)
      • Acórdão do Tribunal Constitucional 632/2008 - Códi...
      • Código do Trabalho - Rectificação
      • Regime do contrato de trabalho em funções públicas
      • Proposta de Lei 216/X
      • Declaração da OIT sobre justiça social para uma gl...
      • Trabalhadores que exercem funções públicas - Vincu...
      • Trabalhadores que exercem funções públicas - contr...
      • Trabalhadores que exercem funções públicas - Estat...
      • Cyberspace and workers' privacy protection
      • Profissionais de espectáculos - contrato de trabalho
      • Livro Branco das Relações Laborais
      • Direitos de personalidade - anotação aos artigos 1...
      • Trabalho temporário - Lei 19/2007
      • Trabalho Temporário: Tabela Comparativa DL 358/89 ...
      • Cedência ocasional de trabalhadores - Anotação aos...
      • Assédio e violência no trabalho - acordo quadro
      • Livro Verde sobre as Relações Laborais
      • Lei 53/2006, Lei da Mobilidade
      • Igualdade de oportunidades e de tratamento - Direc...
      • Protocolo de Mediação Laboral
      • Comissão Europeia - Livro Verde
      • STJ - Colóquio sobre Direito do Trabalho
      • STJ - Colóquio sobre Direito do Trabalho
      • Relatório sobre Discriminação na União Europeia
      • Convenções da OIT ratificadas por Portugal
      • Teletrabalho - Anotação aos artigos 233º a 243º do...
      • Os direitos de personalidade no Código do Trabalho...
      • Stress - acordo quadro
      • Regulamentação do Código do Trabalho
      • Código do Trabalho (2003)
      • Acórdão do Tribunal Constitucional 306/2003 - Códi...
      • Anteprojecto do Código do Trabalho: em busca do te...
      • Estatuto da Sociedade Cooperativa Europeia - Dire...
      • Organização do tempo de trabalho - Directiva
      • Teletrabalho - Acordo-quadro
      • Assédio moral ou mobbing no trabalho
      • Estatuto da Sociedade Europeia - Directiva
      • Informação e consulta de trabalhadores - Directiva
      • Transferência de empresa ou estabelecimento - Dire...
      • Travail temporaire: réflexion sur la réforme de so...
      • Carta Social Europeia
      • Utilização de novas tecnologias no local de trabal...
      • Transferência de empresas ou estabelecimentos - Di...
      • Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
      • Igualdade de tratamento no emprego - Directiva
      • Igualdade de tratamento - Directiva
      • O teletrabalho
      • Igualdade de tratamento no trabalho e no emprego
      • Contrato a termo - Directiva
      • Despedimentos colectivos - Directiva
      • A precariedade do emprego — uma interpelação ao Di...
      • Trabalho a tempo parcial - Directiva
      • Destacamento de trabalhadores - Directiva
      • Licença parental - Directiva
      • Jovens - Directiva
      • Segurança e saúde de trabalhadores com c. a termo ...
      • Constituição da República
      • Hipóteses Práticas I
  • ACT - Autoridade para as Condições de Trabalho
  • Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho
  • Argumentos en Derecho Laboral
  • Assembleia da República
  • BTE - Boletim do Trabalho e Emprego
  • Caderno Social Periférico
  • CGTP-IN - Intersindical Nacional
  • CIJE - Centro de Investigação Jurídico-Económica
  • CITE - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
  • Comissão Europeia - Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades
  • Comissão Nacional de Protecção de Dados
  • Comité Económico e Social Europeu (CESE)
  • Conselho da Europa - Acompanhamento da Carta Social Europeia
  • EUROFOUND - Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho
  • FRA - European Union Agency for Fundamental Rights
  • FRA Case Law Data Base
  • IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional
  • Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho - FDUC
  • Instituto de Direito do Trabalho - FDUL
  • Instituto Europeu para a Igualdade de Género
  • Laboralidades
  • Ministério Trabalho. Solidariedade e Segurança Social
  • Observatório Europeu das Políticas de Emprego
  • OIT - Organização Internacional do Trabalho
  • Supremo Tribunal de Justiça
  • Tribunal Constitucional
  • Tribunal da Relação de Coimbra
  • Tribunal da Relação de Guimarães
  • Tribunal da Relação do Porto
  • UGT - União Geral de Trabalhadores
  • Work in Progress
eXTReMe Tracker
Tema Simples. Com tecnologia do Blogger.