quinta-feira, 27 de junho de 2019

Agentes cancerígenos ou mutagénicos

Directiva (UE) 2019/983 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Junho de 2019, que altera a Directiva 2004/37/CE, relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho

Projecto de lei 1217/XIII: Direitos Fundamentais na Era Digital

Projecto de lei 1217/XIII: Aprova a Carta dos Direitos Fundamentais na Era Digital.

domingo, 5 de maio de 2019

O REGULAMENTO GERAL DE PROTECÇÃO DE DADOS E AS RELAÇÕES DE TRABALHO – UM ANO DEPOIS

O Regulamento Geral de Protecção de Dados e as Relações de Trabalho - Um Ano Depois:
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Anfiteatro A
24 de Maio de 2019
Organização
APODIT | AJJ

Programa

terça-feira, 30 de abril de 2019

sexta-feira, 20 de julho de 2018

Trabalho marítimo - transposição de Directiva

Lei 29/2018, de 16 de Julho: Transpõe a Directiva (UE) 2015/1794 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Outubro de 2015, na parte em que altera a Diretiva 2001/23/CE do Conselho, de 12 de Março de 2001, e a Directiva 2009/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio de 2009, no que respeita aos marítimos, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 15/97, de 31 de Maio, e à primeira alteração à Lei n.º 146/2015, de 9 de Setembro

quinta-feira, 12 de julho de 2018

Destacamento de trabalhadores

Directiva (UE) 2018/957 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Junho de 2018, que altera a Directiva 96/71/CE, relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços

Regulamentação das profissões

Directiva UE 2018/958 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Junho de 2018, relativa a um teste de proporcionalidade a realizar antes da aprovação de nova regulamentação das profissões

segunda-feira, 2 de julho de 2018

Trabalhadores independentes

Decreto-Lei 53/2018, de 2 de Julho: Altera os regimes jurídicos de protecção social nas eventualidades de doença, desemprego e parentalidade

Decreto Regulamentar 6/2018, de 2 de Julho: Altera a regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

sábado, 2 de junho de 2018

Exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos


Rectificção de 1 de Junho de 2018: Rectificação da Directiva (UE) 2017/2398 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2017, que altera a Directiva 2004/37/CE relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho
Jornal Oficial da União Europeia» L 345 de 27 de Dezembro de 2017)

sexta-feira, 25 de maio de 2018

Protecção de dados - RGPD

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho,  de 27 de abril de 2016, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Directiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados)

segunda-feira, 26 de março de 2018