A reforma laboral em Espanha: análise das alterações nas modalidades contratuais e no tempo de trabalho

Apresentação de acompanhamento à conferência da Prof. Carolina San Martín Mazzucconi sobre o tema, realizada na FDUP, a 21 de Março de 2012.

Renovação extraordinária do contrato a termo

Renovação extraordinária do contrato a termo - Lei 3/2012, de 10 de Janeiro: Apresentação de acompanhamento às conferências sobre o tema.

Subsídio de desemprego

DL 64/2012,de 15 de Março: Procede à alteração do regime jurídico de protecção no desemprego dos trabalhadores por conta de outrem, beneficiários do regime geral de segurança social, e à quarta alteração ao Decreto-Lei nº220/2006, de 3 de Novembro.

DL 65/2012, de 15 de Março: Estabelece, no âmbito do sistema previdencial, o regime jurídico de protecção social na eventualidade de desemprego dos trabalhadores que se encontrem enquadrados no regime dos trabalhadores independentes e que prestam serviços maioritariamente a uma entidade contratante.

Profissões regulamentadas na área do emprego

Portaria 55/2012, de 9 de Março: Especifica as profissões regulamentadas abrangidas na área do emprego e designa a respectiva autoridade competente para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais, nos termos da Lei nº 9/2009, de 4 de Março.
Profissões: Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho e Técnico de Segurança e Higiene do Trabalho.

A Reforma Laboral em Espanha e Portugal

O Direito do Trabalho Ibérico está a mudar. Portugal e Espanha prosseguem neste momento reformas laborais determinadas por um pretenso acréscimo de competitividade económica, um grau acrescido de flexibilidade e por uma taxa de desemprego de proporções históricas. Entre as duas reformas há pontos de contacto e de divergência cujo conhecimento permite o enriquecimento dos estudos comparados, mas, sobretudo, o aprofundamento das opções de política legislativa e das suas repercussões jurídicas e sociais.
Assim, a FDUP organiza no próximo dia 21 de Março de 2012, pelas 14h 30m, no anf. 128, uma aula aberta de esclarecimento das principais alterações normativas.