Portaria n. 301/2022, de 20 de Dezembro: Aprova o desenvolvimento do programa-piloto «Semana de Quatro Dias», que visa a adoção experimental, pelas entidades empregadoras e seus trabalhadores, de uma redução da semana de trabalho para quatro dias
quarta-feira, 21 de dezembro de 2022
terça-feira, 20 de dezembro de 2022
TEDH: Dados recolhidos em GPS
Acórdão do TEDH, 13 de Dezembro de 2022, Proc. Florindo de Almeida Vasconcelos Gramaxo c. Portugal, proc. 26968/16: Despedimento com base em dados recolhidos em GPS instalado a pedido do trabalhador em viatura de trabalho. Art. 8 da CEDH. Processo equitativo.
terça-feira, 13 de dezembro de 2022
Umberto Romagnoli
Morreu Umberto Romagnoli. Morreu (mais) uma escola de Direito do Trabalho. Morreu um jurista, um escritor, um esteta do direito. Resta-me saber que na minha estante ninguém morre.
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