Congresso sobre a Reforma Laboral

Actas do Congreso sobre la Reforma Laboral, Universidade Rey Juan Carlos, Madrid, 27 de Março de 2012
Índice:
Pablo Benlloch Sanz, "Las medidas dirigidas a fomentar la contratación indefinida y la creación de empleo incluidas en el Real Decreto Ley 3/2012", p. 6
Pilar Charro Baena, "Los derechos individuales del trabajador: conciliación de la vida familiar y laboral y vacaciones laborales", p. 21
Jesús R. Mercader Uguina, "El RDL 3/2012, de medidas urgentes para la reforma del mercado de trabajo: reformas en materia de negociación colectiva", p. 33
M. Begoña García Gil, "Objectivos de la reforma para la mejora de la empleabilidad", p. 53
Antonio Sempere Navarro, "El fortalecimiento de la flexibilidade interna en las empresas", p. 62
Maria Regina Redinha, Francisco Liberal Fernandes, Carolina San Martín Mazzucconi, "La reforma laboral en España y Portugal: análisis de los cambios en modalidades contractuales y en tiempo de trabajo", p. 84
Macarena Castro Conte, "El descuelgue salarial como medida de flexibilidad interna en las empresas", p. 99

Acórdão do Tribunal de Justiça: Discriminação

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 19 de Abril de 2012, proc. C-415/10:

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 19 de Abril de 2012.

Galina Meister contra Speech Design Carrier Systems GmbH.
Pedido de decisão prejudicial: Bundesarbeitsgericht - Alemanha.
Diretivas 2000/43/CE, 2000/78/CE e 2006/54/CE - Igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional - Trabalhador que alega de forma plausível que preenche os requisitos indicados num anúncio de recrutamento - Direito do trabalhador a aceder à informação sobre se o empregador contratou outro candidato:

Os artigos 8.°, n.° 1, da Diretiva 2000/43/CE do Conselho, de 29 de junho de 2000, que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica, 10.°, n.° 1, da Diretiva 2000/78/CE do Conselho, de 27 de novembro de 2000, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional, e 19.°, n.° 1, da Diretiva 2006/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional, devem ser interpretados no sentido de que não preveem o direito de um trabalhador, que alegue de forma plausível preencher os requisitos indicados num anúncio de recrutamento e cuja candidatura não tenha sido aceite, aceder à informação sobre se o empregador, no final do processo de recrutamento, contratou outro candidato.

Contudo, não se pode excluir a possibilidade de a recusa de acesso à informação por parte da demandada constituir um dos elementos a ter em conta no âmbito da demonstração dos factos que permitam presumir a existência de uma discriminação direta ou indireta. Incumbe ao órgão jurisdicional de reenvio, tendo em conta todos os factos do litígio que lhe foi submetido, verificar se é esse o caso no processo principal.

A Reforma das Leis do Trabalho

Encontro de Direito do Trabalho

4 de maio de 2012

 Programa


09:30 – Abertura
Alexadra Vilela, Diretora da FDULP
Jorge Leite, Diretor do I2J e Coordenador do Encontro






 Mesa 1
09:45: Moderador, Guilherme Figueiredo, Presidente do CDP da OA
10:00: Negociação coletiva – Júlio Gomes (UCP)
10:25: Contrato a termo, temporário e em comissão de serviço – Regina Redinha (CIJE/FDUP)
10:50: Trabalho suplementar – F. Liberal Fernandes (CIJE/FDUP)
11.15: Reforma laboral em Espanha – Consuelo Ferrero (Universidade de Santiago)
12:00: Debate
12:30 – Intervalo


Mesa 2
14:00: Moderador, João Leal Amado, Prof. da FDUC e da FDULP
14:10: Suspensão do contrato e redução do tempo de trabalho em empresas em situação de crise: Catarina Carvalho (UCP)
14:35: Adaptabilidade e bancos de horas – Jorge Leite (i2j/FDULP e FDUC)
15:00: Férias, feriados e faltas – Milena Rouxinol (i2j/FDULP)
15:25: Debate
15:50 – Coffee Break
Mesa 3
16:05: Moderador, Manuel Joaquim Ferreira da Costa, Desembargador do TRP
16:15: Despedimento por inadaptação – João Leal Amado (FDUC e FDULP)
16:40: Despedimento por extinção do posto de trabalho – Paula Brito (ISMAI e FDULP)
17:05: Compensação por extinção do contrato de trabalho – Luisa Andias Gonçalves (IPL - Instituto Politécnico de Leiria)
17:30: Procedimento disciplinar – Bruno Mestre (IPCA e i2j)
17:55: Debate
18:30 – Encerramento

Reforma Laboral em Espanha

Súmula muito útil das reformas de conteúdo laboral do Plan Nacional de Reformas 2012