Implicações laborais das redes sociais

"Cuidado: Facebook pode custar-lhe o emprego", Expresso, 21 de Abril de 2010. Artigo sobre algumas das possíveis implicações laborais das redes sociais, nomeadamente do Facebook

Acórdão do Tribunal Constitucional 154/2010 - regime de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas

Acórdão do Tribunal Constitucional nº 154/2010, de 20 de Abril de 2010: decide não declarar a inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 10.º, 20.º, 21.º, n.º 1, 88.º, n.º 4 e 109.º, n.º 1 a 4, da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.

Recurso ao trabalho temporário no Estado

"Estado recorre cada vez mais ao trabalho temporário para superar falta de pessoal", Público, 20 de Abril de 2010

Acórdão do Tribunal Constitucional 49/2010 - subsídio de desemprego

Acórdão do Tribunal Constitucional 49/2010, de 03.02, publicado a 07.04: Decide julgar inconstitucional, por violação do princípio da proporcionalidade conju­gado com o artigo 59.º, n.º 1, alínea e), da Consti­tuição da República Portuguesa, a norma do artigo 72.º, n.º 1, do Decreto‑Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, interpretada no sentido de que o incumprimento do prazo de 90 dias consecutivos a contar da data do desemprego para o interessado requerer à segurança social a atribuição do subsídio de desemprego determina a irremediável preclusão do direito global a todas as prestações a que teria direito durante o período de desemprego involuntário.