Transposição incorrecta da Directiva 2000/78/CE

Transposição incorrecta da Directiva 2000/78/CE: A Comissão Europeia tomou uma nova medida no âmbito do processo de infracção iniciado contra Portugal devido à transposição incorrecta da legislação da UE que proíbe a discriminação no emprego e na actividade profissional em razão da religião e crença, deficiência, idade ou orientação sexual (Directiva 2000/78/CE, ver também Memo 08/69). A Comissão enviou a Portugal uma advertência final, que constitui a última fase antes de o processo transitar para o Tribunal de Justiça da União Europeia.

Non discrimination in the workplace

Non discrimination in the workplace - a legal approach (Não discriminação no trabalho - uma perspectiva jurídica). Presentation on the 15th March 2010.

Trabalho temporário

"Trabalho temporário", Maria Regina Redinha. Conferência "As alterações ao Código do Trabalho e de Processo do Trabalho", CEJ/UCP, 11 Fev. 2010

Perspectiva geral das alterações ao Código de Processo do Trabalho

"Perspectiva geral das alterações ao Código de Processo do Trabalho", Paulo Sousa Pinheiro. Conferência "As alterações ao Código do Trabalho e de Processo do Trabalho", CEJ/UCP, 11 Fev. 2010

A nova acção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento

"A nova acção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento", José Eusébio de Almeida". Conferência "As alterações ao Código do Trabalho e de Processo do Trabalho", CEJ/UCP, 11 Fev. 2010

Ilicitude do despedimento e seus efeitos

"Ilicitude do despedimento e seus efeitos", Júlio Gomes. Conferência "As alterações ao Código do Trabalho e de Processo do Trabalho", CEJ/UCP, 11 Fev. 2010

Assédio moral - "Um suicídio no trabalho é uma mensagem brutal"

"Um suicídio no trabalho é uma mensagem brutal" - Entrevista a Christophe de Dejours, in Público, de 1 de Fevereiro de 2010. Abordagem social e psico-social do assédio e do fenómeno do karojisatsu (suicídio induzido pelo trabalho)

Despedimentos - Aplicação do novo Código de Processo de Trabalho

"Novas regras para contestar despedimentos estão a dificultar a vida aos trabalhadores" - Público, 1 de Março de 2010. Artigo sobre diferentes interpretações do âmbito temporal de aplicação do CPT.

Igualdade e não discriminação

Diapositivos de apoio à aula sobre igualdade e não discriminação

Direitos de personalidade

Diapositivos de apoio a aula sobre direitos de personalidade. Versão comparativa do Código do Trabalho, 2009 e do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

STJ - Colóquio anual sobre Direito do Trabalho

STJ - Colóquio anual sobre Direito do Trabalho, 14.12.2009. Algumas intervenções:
J. Leal Amado, Dinâmica das relações de trabalho nas situações de crise (em torno da flexibilização das regras juslaborais)
Fraústo da Silva, Observações acerca da selecção social no procedimento de despedimento colectivo
João Monteiro, O controlo jurisdicional do despedimento colectivo. Breves considerações

Retribuição mínima mensal 2010

Decreto-Lei nº. 5/2010, de 15 de Janeiro: Actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2010

Trabalho temporário - Direito comparado 2

Legislação relativa ao trabalho temporário: legislação moçambicana, brasileira e angolana

Trabalho temporário - Direito comparado

Legislação relativa ao trabalho temporário: lei espanhola, francesa, italiana, alemã e belga.

Assédio moral ou mobbing - vídeo "Escravos do poder"

Vídeo da RTP sobre o assédio moral ou mobbing.

Radiação óptica artificial - Projecto de Decreto-Lei

Projecto de Decreto-lei que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº. 2006/25/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril, relativa às prescrições mínimas de saúde e segurança em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos a agentes físicos (radiação óptica artificial).

Formulário para a acção de impugnação judicial do despedimento

Portaria nº. 1460-C/2009, de 31-12-2009, DR. nº 252, 2º supl., I série: Aprova o modelo do formulário para a acção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento

Trabalho temporário - sumário, bibliografia e jurisprudência

Trabalho temporário - sumário, bibliografia e jurisprudência

Trabalho temporário - Apresentação

Apresentação de apoio a aula sobre trabalho temporário. Versão actualizada de acordo com o DL. 260/2009, de 25-09.

Elenco bibliográfico

Elenco bibliográfico: O presente elenco bibliográfico é o registo possível da maior parte da produção doutrinária nacional posterior a 1974 e o embrião de uma futura base de dados da literatura juslaboral. É, por conseguinte, uma obra incompleta e provisória cuja publicação se justifica apenas pelo modesto contributo para a preservação da memória do Direito do Trabalho.