Convenção sobre o Trabalho Marítimo - Portugal

Portugal concluiu (finalmente) o processo de ratificação da Convenção sobre o Trabalho Marítimo.

Trabalho digno para o serviço doméstico

Resolução da Assembleia da República 46/2015, de 27 de Abril: Aprova a Convenção nº 189, relativa ao Trabalho Digno para as Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço Doméstico, adoptada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 100ª sessão, realizada em Genebra, em 16 de Junho de 2011.

Convenção sobre o Trabalho Marítimo

Decreto do Presidente da República n.º 7/2015. D.R. n.º 7, Série I de 2015-01-12: Ratifica a Convenção do Trabalho Marítimo, adoptada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, a 23 de Fevereiro de 2006, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n. 4/2015, DR. n. 7/2015, I Série de 12 de Janeiro de 2015.

Convenção da OIT sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores

Decreto do Presidente da República n.º 104/2010. D.R. n.º 207, Série I de 2010-10-25:

Ratifica o Protocolo de 2002 relativo à Convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores, de 1981

Convenção 104 OIT: retirada de Portugal

Decreto do Presidente da República n.º 83/2009, de 7 de Setembro: ratifica a retirada por parte da República Portuguesa da Convenção Relativa à Abolição das Sanções Penais por Quebra do Contrato de Trabalho por Parte dos Trabalhadores Indígenas, adoptada na 38.ª Sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra em 21 de Junho de 1955, aprovada, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 42 691 de 30 de Novembro de 1959.

Convenção 107 OIT: retirada de Portugal

Decreto do Presidente da República n.º 82/2009, de 7 de Setembro: Ratifica a retirada por parte da República Portuguesa da Convenção Relativa à Protecção e Integração das Populações Aborígenes e Outras Populações Tribais e Semitribais nos Países Independentes, adoptada na 40.ª Sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra em 26 de Junho de 1957, aprovada, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 43 281, de 29 de Outubro de 1960

Convenções da OIT ratificadas por Portugal

Lista de convenções da OIT ratificadas por Portugal