Redução da taxa contributiva

DL 11-A/2017, de 18 de Janeiro: Cria uma medida excepcional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora

Contrato-emprego

Portaria 34/2017, de 18 de Janeiro: regula a criação da medida "contrato-emprego", que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P