Acidente de trabalho - burnout

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n. 7/2018/M, de 27 de Fevereiro: Recomenda ao Governo da República o reconhecimento da síndrome de Burnout como acidente de trabalho

Assédio

Lei 73/2017, de 16 de Agosto: Reforça o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio, procedendo à décima segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, à sexta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, e à quinta alteração ao Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de Novembro

Declaração de Rectificação 28/2017, de 2 de Outubro de 2017: Rectificação à Lei n.º 73/2017, de 16 de Agosto, que «Reforça o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio, procedendo à décima segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, à sexta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, e à quinta alteração ao Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de Novembro»

Assédio moral

"Mobbing ou assédio moral no trabalho": Apresentação da autoria do Dr. Nuno Cerejeira Namora para acompanhamento de conferência realizada na FDUP, Março de 2011.

Violência física e psíquica no local de trabalho

Physical and Psychological Violence at the Workplace - Estudo da EUROFOUND, Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

Discriminación por razón de sexo y acoso

El marco jurídico de la no discriminación por razón de sexo y el acoso en el Derecho portugués. Apresentação de suporte à intervenção nas Jornadas Discriminación por razón de sexo y acoso: un análisis comparado, Universidad Rey Juan Carlos, 11 Maio 2010.

Assédio e violência no trabalho - acordo quadro

Acordo-quadro sobre assédio e violência no trabalho, 26 de Abril de 2007. Versão em português.

Assédio moral ou mobbing no trabalho

"Assédio moral ou mobbing no trabalho". Texto publicado in Estudos em Homenagem ao Professor Raul Ventura, Coimbra Editora, 2003.